O Prefeito Municipal, JOSE CARLOS CONTIERO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que estão abertas as inscrições para adesão ao Programa Frente de Trabalho, conforme Lei Municipal nº. 1.467/2021, de caráter social e de caráter assistencial, com o objetivo de conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente no Município de Figueira, visando estimulá-lo à busca de ocupação, qualificação profissional, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho, contribuindo para:

A. A formação integral (intelectual, técnica, cultural e cidadã) dos/as seus beneficiários;

B. Aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego;

C. Elevação da escolaridade dos trabalhadores/as, por meio da articulação com as Políticas Públicas de Educação, em particular com a Educação de jovens e adultos;

D. Inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade da população;

E. Estimular processos de geração de trabalho e renda, por meio do incentivo à criação e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários.

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